BLINDAGEM JURÍDICA EMPRESARIAL: DECISÕES SEGURAS, ZERO PROCESSOS.

Sim, desde que a falsidade seja comprovada formalmente antes da demissão. A entrega de atestado falso é ato de improbidade (art. 482, 'a', da CLT) e crime de falsidade documental (art. 304 do CP), justificando demissão por justa causa imediata. No entanto, a empresa não deve acusar o colaborador publicamente antes de expedir um ofício formal e sigiloso ao hospital ou médico emissor. Obtida a certidão médica negando o atendimento ou atestando a rasura, a demissão por justa causa se torna inquestionável.

A lei trabalhista não estipula um número fixo de advertências. O critério legal é a gradação proporcional da pena. Para faltas leves reiteradas (pequenos atrasos), recomenda-se de 2 a 3 advertências formais por escrito antes de aplicar uma suspensão de 1 dia, progredindo para 3 dias se houver reincidência. Já para faltas graves imediatas (ofensa física, embriaguez em serviço ou recusa expressa de EPI essencial), a suspensão ou a própria demissão por justa causa podem ser aplicadas de imediato, sem necessidade de advertências anteriores.

Sim, com base na desídia profissional (art. 482, 'e' da CLT). Uma falta isolada nunca justifica demissão sumária. O RH deve construir o histórico punitivo: advertência por escrito na 1ª ausência injustificada com desconto na folha e DSR; nova advertência na reincidência; suspensão de 1 dia na falta seguinte; e suspensão de 3 a 5 dias na próxima. Se o comportamento persistir logo após as punições, a justa causa por desídia é sustentada com facilidade na Justiça.

A recusa voluntária e imotivada em acatar ordens de serviço constitui insubordinação grave (art. 482, 'h'). O gestor deve registrar a ordem por escrito ou reiterá-la na presença de 2 testemunhas. Persistindo a recusa injustificada, aplica-se advertência formal imediata ou suspensão. Em episódios de desafio ostensivo à autoridade na presença de outros funcionários, a demissão por justa causa imediata é cabível para preservar a ordem no ambiente laboral.

Através do fechamento documental prévio. Antes de comunicar o desligamento: 1) Confirme a ausência de estabilidades provisórias (gestante, cipeiro, afastamento acidentário B91 nos últimos 12 meses); 2) Realize o exame médico demissional antes do último dia; 3) Apure rigorosamente as médias de horas extras dos últimos 5 anos; 4) Efetue o pagamento das verbas rescisórias e entrega de guias impreterivelmente dentro do prazo de 10 dias corridos do art. 477 da CLT.

Aja nas primeiras 24 horas. Os prazos no Processo Judicial Eletrônico (PJe) são peremptórios e a perda do prazo acarreta revelia e presunção de veracidade das alegações do reclamante. Localize imediatamente a pasta funcional completa (contrato de trabalho, ficha de registro, holerites com comprovantes bancários, todos os cartões de ponto assinados e recibos de EPIs) e envie à banca jurídica para a redação da contestação e formulação de estratégia de defesa.

Com uma auditoria preventiva contínua. Cerca de 80% das condenações decorrem de controle falho de ponto, mensagens de WhatsApp fora do horário sem pagamento, contratações PJ mal estruturadas ou ausência de canal de denúncias. Padronizar documentos, treinar supervisores e ter uma assessoria jurídica de prontidão custa menos de 5% do prejuízo de uma única condenação trabalhista de grande porte.